Justiça determina que prefeitura publique contratos de artistas do 'Ita Pedro' e detalhe origem dos recursos

Justiça Federal determina que o município de Itabuna dê publicidade a todos os contratos dos artistas contratados para o Itapedro 2026 SECOM A Justiça Feder...

Justiça Federal determina que o município de Itabuna dê publicidade a todos os contratos dos artistas contratados para o Itapedro 2026 SECOM A Justiça Federal determinou, na última quinta-feira (18), que a Prefeitura de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publiquem, no prazo de cinco dias, todos os contratos administrativos relacionados ao Ita Pedro 2026. Os documentos devem ser dispnibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), quatro dias após a decisão. O prazo dos organizadores da festa acaba na terça (23). Foi o órgão que solicitou a determinação à Justiça, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF). O evento gratuito está programado para acontecer entre a próxima quinta-feira (25) e domingo (28). 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Em contato com a TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, a FICC informou que já foi notificada e que irá cumprir integralmente a decisão, dentro do prazo estabelecido. (Confira o posicionamento completo abaixo) Agora no g1 Entenda decisão Segundo a decisão, os contratos deverão ser divulgados na íntegra, com detalhamento dos custos e das respectivas fontes de financiamento. O objetivo é ampliar a transparência das contratações realizadas para os festejos juninos e permitir a fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao evento. A Justiça também determinou que o município e a FICC apresentem todos os processos administrativos de inexigibilidade de licitação referentes às contratações artísticas do Ita Pedro 2026, inclusive aqueles que ainda estejam em fase de instrução. Além disso, deverão ser entregues documentos que comprovem a origem, a disponibilidade e a regularidade dos recursos utilizados nas contratações. Os contratos precisarão conter todos os elementos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo a discriminação detalhada dos custos envolvidos, como os cachês dos artistas, e a identificação individualizada das fontes de custeio, abrangendo recursos próprios do município, verbas federais, emendas parlamentares e aportes privados. Na ação judicial, o MP-BA e o MPF argumentaram que era necessário aprofundar a fiscalização das contratações realizadas para o evento. Os órgãos também solicitaram a suspensão dos pagamentos de artistas cujos cachês superassem em mais de 20% os valores cobrados em 2025, limitando-os aos parâmetros estabelecidos pela Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MP-BA, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Esse pedido, no entanto, ainda não foi analisado pela Justiça. De acordo com informações apresentadas pelo município no painel dos festejos juninos, o investimento declarado até o momento para o Ita Pedro 2026 é de R$ 5,170 milhões em recursos próprios e R$ 995 mil em recursos federais. Anteriormente, durante procedimento instaurado pelo MP-BA para acompanhar preventivamente os gastos públicos com os festejos juninos, a prefeitura havia informado uma previsão de investimento de R$ 12,8 milhões, dos quais 82% teriam origem em recursos do Ministério do Turismo. Segundo o MP, ao longo da apuração foram solicitadas informações sobre processos administrativos, justificativas de preços, contratos firmados e fontes de custeio das contratações artísticas, mas os dados não teriam sido apresentados pelo município. A promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho informou ainda que o MP-BA protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios pedindo a adequação dos cachês que ultrapassem os parâmetros definidos na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026. O documento orienta que os valores contratados sejam comparados aos cachês praticados nos festejos juninos de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Prefeitura de Itabuna Prefeitura de Itabuna O que diz a FICC "A FICC tomou ciência formal da decisão disponibilizada no sistema eletrônico da Justiça Federal em 18 de junho de 2026, no âmbito da Ação Civil Pública nº 1007614-24.2026.4.01.3311. A FICC cumprirá integralmente a decisão dentro do prazo estabelecido, com a apresentação dos processos administrativos e a conferência das publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, promovendo as complementações que forem necessárias. Antes do ajuizamento da ação, a Fundação já havia encaminhado informações e documentos ao Ministério Público, com remessas realizadas em 10 de junho de 2026 e 15 de junho de 2026, esta última contendo o arquivo 'RESPOSTA ITAPEDRO FINAL.pdf' e documentação complementar. A FICC já havia publicado contratos de sua competência no PNCP. Está em andamento uma conferência técnica para verificar a integralidade dos anexos, a discriminação dos custos e a indicação das fontes de custeio exigidas na decisão judicial. O número definitivo de eventuais complementações será consolidado após essa verificação, dentro do prazo fixado pela Justiça Federal. A FICC não reconhece a existência de recusa ou resistência ao controle. Durante o procedimento foram encaminhadas respostas, planilhas, documentos fiscais, informações financeiras e documentos administrativos. Parte dos processos ainda se encontrava em fase de instrução e consolidação, em razão do volume de contratações, das diferentes fontes de custeio e das dificuldades técnicas registradas na integração com o PNCP. Isso não significa inexistência dos processos ou irregularidade das contratações. Ressalte-se, inclusive, que pelo quarto ano consecutivo o Município recebe o selo de transparência concedido pelo próprio Ministério Público e pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em reconhecimento à colaboração espontânea e à regularidade dos procedimentos relacionados às contratações públicas. Todos os processos de contratação artística de competência da FICC foram instaurados e vêm sendo conduzidos conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, com justificativa da contratação e dos preços, razão da escolha dos artistas, comprovação da representação exclusiva, habilitação das empresas, indicação das fontes de custeio, análise jurídica e autorização da autoridade competente. O percentual de 20% foi adotado pelos Ministérios Públicos na petição inicial, com base na metodologia da Nota Técnica Conjunta nº 001/2026. Segundo a relação apresentada na ação, foram indicadas 14 atrações: Gusttavo Lima, Natanzinho Lima, João Gomes, Dorgival Dantas, Calcinha Preta, Netto Brito, Mikael Santos, Asas Livres, Kaio Oliveira, Cacau com Leite, Donas do Bar, Lordão, Waldonys e Yasmin Sensação. Essa relação representa o cálculo apresentado pelos autores da ação, não uma conclusão judicial de sobrepreço ou irregularidade. A FICC sustenta que as contratações e os valores praticados atendem aos requisitos dos arts. 23, § 4º, 72 e 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Os preços foram justificados por propostas, notas fiscais, contratos semelhantes e outros elementos de mercado. A comparação com a média de 2025 é apenas um parâmetro de referência e não substitui a análise individual de cada contratação, considerando período, logística, demanda, agenda, estrutura e realidade mercadológica do artista. A FICC manifestou-se contrariamente à suspensão porque as contratações foram formalizadas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com justificativa de preços e documentos destinados a comprovar a compatibilidade com o mercado. A Nota Técnica Conjunta nº 001/2026 possui natureza orientativa e não estabelece teto legal de cachê. A Justiça Federal indeferiu o pedido de suspensão dos pagamentos e o pedido subsidiário de depósito judicial compulsório, por entender que medidas dessa gravidade exigem análise aprofundada e individualizada dos contratos. Portanto, não existe determinação judicial suspendendo o pagamento dos artistas, e a FICC mantém o entendimento de que as contratações atendem às exigências da legislação vigente. Neste momento, não há alteração prevista na programação do ITAPEDRO 2026 em razão da decisão judicial. Como os pedidos de suspensão dos pagamentos e de depósito judicial foram indeferidos, a organização do evento segue normalmente. As determinações vigentes dizem respeito à apresentação de documentos e à complementação das informações no PNCP. A FICC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, o controle dos recursos públicos e a realização segura e regular do ITAPEDRO 2026". Programação Gusttavo Lima, Bruno e Marrone, Nattan e João Gomes são algumas das atrações do "Ita Pedro" Reprodução/Instagram/gusttavolima, Fernando Hiro/Divulgação, Érico Andrade/g1 e Reprodução/Instagram Gusttavo Lima, Bruno e Marrone, Nattan e João Gomes são algumas das atrações do "Ita Pedro". Segundo a prefeitura, o evento, que será realizado na Arena Zé Cachoeira, na Avenida Princesa Izabel, contará com mais de 12 horas por dia, sempre das 18h às 6h da manhã seguinte. A ordem dos shows ainda não foi divulgada. Além de Gusttavo Lima, Bruno e Marrone, Nattan e João Gomes, o "Ita Pedro" vai contar com atrações como Alok, Zé Neto e Cristiano, Pablo, Natanzinho Lima, Dorgival Dantas, Tarcísio do Acordeon, Iguinho e Lulinha e Thiago Aquino. Veja a grade de atrações completa abaixo: Gusttavo Lima Alok Bruno e Marrone Zé Neto e Cristiano Nattan João Gomes Pablo Natanzinho Lima Dorgival Dantas Tarcísio do Acordeon Iguinho e Lulinha Thiago Aquino Yasmin Sensação Milsinho Toque Dez Silfarley Netto Brito Patrick Costa Danniel Vieira Diego e Arnaldo Asas Livres Léo Estakazero Waldonys Cacau com Leite Kaio Oliveira Seu Mastruz Lordão Cris Mel Mikael Santos Preta Vip Forró do Karoá André e Mauro Donas do Bar Silvana e Carla Essência Nordestina Pedro Gabriel Pipoco do Trovão Marcinho, Poeta da Sanfona LEIA TAMBÉM: Solange Almeida deita em asfalto de rodovia na Bahia e relembra sucesso do Aviões do Forró: 'Se me odeia, deita na BR' Cantor Pablo é atingido por lata durante show de São João na Bahia: 'Como é que pode um negócio desse?' VÍDEO: Balões infantis pegam fogo após serem atingidos por pirotecnia do show de Thiago Aquino no São João da Bahia Veja mais notícias do estado no g1 Bahia. Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻